O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu nesta terça-feira (11) que as contribuições ao PIS e à Cofins integram a base de cálculo do IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) quando apurados pelo regime do lucro presumido. A definição foi tomada de forma unânime pela 1ª Seção da corte ao julgar o Tema Repetitivo 1.312.
Leia mais (03/11/2026 – 18h14)
