Reforma tributária afeta 65% dos precedentes do STF, aponta levantamento

Cerca de 65% das decisões tributárias em repercussão geral do STF (Supremo Tribunal Federal) podem perder aplicabilidade com a reforma tributária do consumo. É o que aponta levantamento da advogada tributarista Fernanda Camano, que analisou 134 decisões da corte para verificar sua possível utilidade no novo modelo tributário.
Leia mais (03/17/2026 – 12h00)

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