A Lei Complementar nº 224/2025 entrou em vigor com a promessa de racionalizar benefícios tributários e reduzir o chamado “gasto tributário” calculado pelo método de “perda de arrecadação” estimado pela Receita em R$ 612,84 bilhões ou 4,43% do PIB.
Leia mais (02/24/2026 – 04h00)
