Lula sanciona lei que muda regras dos rótulos de chocolate; empresas terão 360 dias

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (11), a lei que estabelece regras para a produção e venda de chocolates e derivados de cacau no país. A norma fixa percentuais mínimos de cacau para diferentes produtos e obriga fabricantes a informar, nos rótulos, o teor de cacau presente na composição.
Leia mais (05/11/2026 – 12h35)

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