O ICL (Instituto Combustível Legal) acusa três deputados da Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) de “manobra”na tramitação do projeto de lei do devedor contumaz na casa legislativa, ao proporem emenda que torna o texto mais subjetivo, na visão do intsituto. O PL, que será votado nesta semana, regulamenta no estado a lei federal.
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