A promulgação da Lei Complementar nº 224, de 2025, inaugurou uma inflexão na política fiscal brasileira ao determinar a redução linear de benefícios fiscais federais e atingir regimes utilizados pelas empresas. Vigente desde janeiro de 2026, a norma diminuiu a eficácia econômica de uma série de incentivos, o que, na prática, eleva o custo tributário e exige reavaliação imediata de estruturas consolidadas, especialmente entre companhias que dependem de previsibilidade para sustentar margens operacionais.
Leia mais (07/14/2026 – 07h00)
