Justiça estadual é competente para julgar ação de cobrança de empreiteiro contra contratante Autor do post:aprimoraweb Post publicado: 04/01/2024 Categoria do post:Notícias Comentários do post:0 comentário A Segunda Seção, ao analisar conflito de competência, entendeu que a natureza da cobrança e do pedido de dano moral é civil, pois se trata de empreitada de obra sem subordinação. Você também pode gostar Ações do BRB caíram 36% desde que BC barrou compra do Master 22/01/2026 Sanções dos EUA a petróleo iraniano geram recuperação da commodity 21/03/2025 Plataformas de ecommerce obtêm vitória na reforma tributária após pressão sobre ministro 17/01/2025 Deixe um comentário Cancelar respostaComentárioDigite seu nome ou nome de usuário para comentar Digite seu endereço de e-mail para comentar Digite o URL do seu site (opcional) Salvar meus dados neste navegador para a próxima vez que eu comentar.