Há infração ao direito do titular da invenção toda vez que, sem autorização, uma reivindicação constante da carta patente estiver sem autorização em produto de terceiro.
Nova edição do Livro de Súmulas já está disponível para consulta e download
STJ participa de ato no Congresso Nacional em defesa da democracia e em memória dos ataques de 8 de janeiro
Corte reforma decisão que invalidou testamento após testemunhas não confirmarem alguns de seus elementos
Sede da CBF, no Rio de Janeiro: acordo com o Ministério Público, que havia levado Ednaldo Rodrigues e outros dirigentes ao comando da entidade, perdeu efeito após decisão do TJRJ.
STJ começa a pagar precatórios após abertura de créditos pelo governo federal
Prorrogadas as inscrições para o I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário
Exigência da Constituição de 1988, o Código de Defesa do Consumidor colocou o Brasil em posição de vanguarda nesse tema e se tornou um importante marco do fortalecimento da cidadania.
Cai pela metade tempo de resposta a pedidos de cooperação estrangeira no STJ
O colegiado considerou que, por sua natureza personalíssima, os pressupostos para a concessão da gratuidade deverão ser preenchidos, em regra, pela própria parte, e não pelo seu representante.