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STJ mantém prisão de homem que teria agredido vítima ao confundi-la com mulher trans

Para a Quinta Turma, as decisões do STJ nessas hipóteses não estão entre as causas de interrupção da prescrição previstas pelo artigo 117 do Código Penal.

Ministros do STJ participam de evento na Argentina sobre estudos comparados em direito civil

Para a Quinta Turma, avaliação do comportamento para concessão da reabilitação envolve outros elementos, como a demonstração de conduta social adequada em ambiente público e privado.

Prazo de inscrições para o I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário termina na próxima sexta-feira (19)

Segundo ministro Herman Benjamin, a execução invertida – na qual cabe ao devedor, e não ao credor, apresentar o valor atualizado do débito – não tem previsão expressa na lei.

Processos criminais foram maioria no STJ em 2023; instituições públicas lideram como maiores litigantes

Manual do STJ sobre pesquisa de preços é destaque em publicação do TCU

STJ oficia ao Ministério Público para indicar membros que concorrerão à vaga de ministro

Exposição no STF comemora reconstrução após ataques de 8 de janeiro de 2023