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STJ começa a pagar precatórios após abertura de créditos pelo governo federal

Prorrogadas as inscrições para o I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário

Exigência da Constituição de 1988, o Código de Defesa do Consumidor colocou o Brasil em posição de vanguarda nesse tema e se tornou um importante marco do fortalecimento da cidadania.

Cai pela metade tempo de resposta a pedidos de cooperação estrangeira no STJ

O colegiado considerou que, por sua natureza personalíssima, os pressupostos para a concessão da gratuidade deverão ser preenchidos, em regra, pela própria parte, e não pelo seu representante.

Medidas urgentes serão decididas em regime de plantão judiciário

Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgado sobre impossibilidade de substituição de pena privativa no delito de roubo

Nova edição da revista Panorama STJ reúne matérias especiais publicadas em 2022

Desde 1998, segundo a nova Lei de Direitos Autorais, é legal a cobrança por festejos de cunho social e cultural mesmo sem proveito econômico direto ou indireto.

Repetitivo discute se pessoa física que exerce serviço notarial ou registral é contribuinte do salário-educação