Recentemente, o Centro de Estudos Constitucionais do STF (Supremo Tribunal Federal) abriu consulta pública sobre o contencioso judicial decorrente das normas introduzidas por conta da reforma da tributação do consumo.
Leia mais (07/21/2026 – 07h00)
Recentemente, o Centro de Estudos Constitucionais do STF (Supremo Tribunal Federal) abriu consulta pública sobre o contencioso judicial decorrente das normas introduzidas por conta da reforma da tributação do consumo.
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