Em julgamento recente, o STF se propôs a pôr ordem no regime remuneratório da magistratura e do Ministério Público. Reafirmou que o teto constitucional vale para eles, mas ao mesmo tempo permitiu o pagamento de verbas em até 70% do teto constitucional.
Leia mais (04/06/2026 – 19h26)
