Justiça estadual é competente para julgar ação de cobrança de empreiteiro contra contratante Autor do post:aprimoraweb Post publicado: 04/01/2024 Categoria do post:Notícias Comentários do post:0 comentário A Segunda Seção, ao analisar conflito de competência, entendeu que a natureza da cobrança e do pedido de dano moral é civil, pois se trata de empreitada de obra sem subordinação. Você também pode gostar Endividamento das famílias virou risco eleitoral 25/03/2026 Metalúrgica Tupy começa a reciclar baterias de carros elétricos 13/04/2026 Companhias aéreas preveem anos difíceis com alta de custos e temor de inflação 17/10/2026 Deixe um comentário Cancelar respostaComentárioDigite seu nome ou nome de usuário para comentar Digite seu endereço de e-mail para comentar Digite o URL do seu site (opcional) Salvar meus dados neste navegador para a próxima vez que eu comentar.