TCU suspende incentivo do governo a navios-tanques por risco de ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal

O ministro Jorge Oliveira, do TCU (Tribunal de Contas da União), suspendeu o processo de habilitação de empresas ao programa de incentivo tributário para navios-tanque novos produzidos no Brasil que entrarem em operação na atividade de cabotagem de petróleo a partir de janeiro de 2027.
Leia mais (09/21/2024 – 12h47)

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