Vinte e cinco dos 27 estados e territórios brasileiros já possuem legislação que autoriza a repactuação contratual entre o poder público e concessionárias ?a chamada solução consensual.
Leia mais (02/18/2025 – 18h13)
Vinte e cinco dos 27 estados e territórios brasileiros já possuem legislação que autoriza a repactuação contratual entre o poder público e concessionárias ?a chamada solução consensual.
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