O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (5) um projeto que permite que a Embratur (Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo) seja contratada por órgãos e entidades da administração pública com dispensa de licitação.
O texto também destina 30% dos recursos do FNAC (Fundo Nacional de Aviação Civil) ao Ministério do Turismo e autoriza que os recursos sejam usados para “custear desapropriações de áreas destinadas à ampliação da infraestrutura aeroportuária”.
O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), afirma que a Embratur ficou sem fontes regulares de recursos desde que deixou de ser uma autarquia vinculada ao Ministério do Turismo e passou a ser um serviço social autônomo, em 2020.
Leia mais (06/05/2024 – 20h02)