Encarregada de regular todas as atividades de mineração no Brasil, a Agência Nacional de Mineração (ANM) é uma autarquia federal sob regime especial, vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME), criada pela Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017 para substituir o Departamento Nacional de Produção Mineral.
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