Prorrogadas as inscrições para o I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário
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O consumidor cidadão e o impacto dos precedentes do STJ nas relações de consumo
Exigência da Constituição de 1988, o Código de Defesa do Consumidor colocou o Brasil em posição de vanguarda nesse tema e se tornou um importante marco do fortalecimento da cidadania.
Cai pela metade tempo de resposta a pedidos de cooperação estrangeira no STJ
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Terceira Turma assegura gratuidade de justiça a criança em ação que discute pensão alimentícia de R$ 10 mil
O colegiado considerou que, por sua natureza personalíssima, os pressupostos para a concessão da gratuidade deverão ser preenchidos, em regra, pela própria parte, e não pelo seu representante.
Sistemas ficarão fora do ar durante suspensão de atividades judiciais no STJ, a partir do dia 27
Medidas urgentes serão decididas em regime de plantão judiciário
Nova edição da revista Panorama STJ reúne matérias especiais publicadas em 2022
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Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgado sobre impossibilidade de substituição de pena privativa no delito de roubo
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Atividades judiciais seguem suspensas até 7 de janeiro para migração tecnológica; tribunal funciona em regime de plantão
Medidas urgentes serão decididas em regime de plantão judiciário
Repetitivo discute se pessoa física que exerce serviço notarial ou registral é contribuinte do salário-educação
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Cobrança de direitos autorais por música em evento público não está condicionada à obtenção de lucro
Desde 1998, segundo a nova Lei de Direitos Autorais, é legal a cobrança por festejos de cunho social e cultural mesmo sem proveito econômico direto ou indireto.