SP vai renegociar R$ 50 bi em dívidas de ICMS de 3.103 empresas em recuperação judicial

A PGE-SP (Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo) lança na próxima segunda-feira (21) o terceiro edital do programa Acordo Paulista, voltado para empresas em recuperação judicial. Leia mais (10/18/2024 -…

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Ministério da Justiça estuda priorizar atendimento por humanos em SACs de empresas

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que está vinculada ao Ministério da Justiça, tem promovido discussões internas sobre uma possível atualização do decreto que regulamenta o Serviço de Atendimento ao…

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