Prazo de inscrições para o I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário termina na próxima sexta-feira (19)
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Execução invertida não pode ser imposta à Fazenda Pública no cumprimento de sentença comum
Segundo ministro Herman Benjamin, a execução invertida – na qual cabe ao devedor, e não ao credor, apresentar o valor atualizado do débito – não tem previsão expressa na lei.
Processos criminais foram maioria no STJ em 2023; instituições públicas lideram como maiores litigantes
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Manual do STJ sobre pesquisa de preços é destaque em publicação do TCU
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STJ oficia ao Ministério Público para indicar membros que concorrerão à vaga de ministro
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Exposição no STF comemora reconstrução após ataques de 8 de janeiro de 2023
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Patente de modelo de utilidade, por si só, não exclui violação da patente da invenção principal
Há infração ao direito do titular da invenção toda vez que, sem autorização, uma reivindicação constante da carta patente estiver sem autorização em produto de terceiro.
Nova edição do Livro de Súmulas já está disponível para consulta e download
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STJ participa de ato no Congresso Nacional em defesa da democracia e em memória dos ataques de 8 de janeiro
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Corte reforma decisão que invalidou testamento após testemunhas não confirmarem alguns de seus elementos
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