União, estados e municípios editaram 8,62 milhões de normas desde a promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988, até setembro de 2026 -uma média de 622 regras por dia. Desse total, 569.469 (6,6%) tratam de matéria tributária. Apenas 7% dessas últimas (o equivalente a 39.620) estavam em vigor no fim desse período.
Leia mais (10/14/2026 – 12h45)
