Com argumentos de coibir abusos, combater litigantes oportunistas e racionalizar a despesa pública, o Senado Federal cultiva um projeto de lei que pode travar o acesso de grande parte da população ao Poder Judiciário. As portas dos tribunais seriam inviabilizadas para parcela significativa de brasileiros, tornando a discussão processual um direito caro, elitizado e minoritário. Pela perspectiva dos direitos sociais, que abarca demandas previdenciárias e trabalhistas, o projeto pode criar uma multidão de injustiçados, sem condições financeiras de suportar as despesas processuais para buscar a justiça.
Leia mais (07/08/2026 – 12h00)
