A PEC (proposta de emenda à Constituição) aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça do Senado) nesta quarta-feira (10) prevê regras para aposentadoria especial de agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, revisão para servidores e benefício complementar para quem contribui ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Leia mais (06/10/2026 – 15h18)
