MP-SP tenta ampliar receitas próprias após decisões do STF sobre penduricalhos

O MP-SP (Ministério Público de São Paulo) passou a discutir alternativas para ampliar suas receitas próprias em meio ao avanço de decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) que restringem os chamados penduricalhos -verbas indenizatórias pagas fora do teto constitucional a juízes e promotores.
Leia mais (05/14/2026 – 06h00)

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